Processo 287741/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 04/05/2012 13:39
Autuado em 04/05/2012 13:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3015/2013 da Primeira Câmara, de 11/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/08/2013 Acórdão   3015/ 2013 Registro com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/08/2013 Acórdão   3015/ 2013 Registro com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/07/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/07/2013   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA
Servidor MARIA DE LOURDES MORAES FARINHA
Interessado ALARICO ABIB
Representante legal AURENILSON CIPRIANO
Interessado JOSE RONALDO XAVIER
Interessado MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)

Juntadas
DataDescrição
27/08/2014 10:25 do Protocolo 780798/14
05/12/2013 10:58 do Protocolo nº 859838/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 1492/2015
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2906/2015
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3122/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 2163/2014
20/03/2014 844 Despacho Processual Diverso nº 651/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 2329/2013
11/10/2013 745 Acórdão nº 3015/2013
11/10/2013 745 Declaração de Voto nº 27/2013
14/08/2013 703 Termo de Redistribuição de Processo nº 32/2013
02/08/2013 695 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 06/08/2013
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8544/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2015 17:34 DP  
28/07/2015 14:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1492/2015 -
24/07/2015 10:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2906/2015 -
23/07/2015 14:50 GCAML  
07/04/2015 11:05 SMPjTC Parecer nº 6113/2015 - Pelo encerramento e arquivamento Aposentadoria. Retorno. Parecer Ministerial pelo encerramento e arquivamento do feito.
12/01/2015 17:47 DICAP Parecer nº 3945/2015 - correção de cpf já solucionada. ao mp para manifestar-se. ato jah registrado e transitado e julgado.
07/01/2015 18:36 DP Informação nº 440/2015 -
05/12/2014 10:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3122/2014 -
12/09/2014 18:33 DICAP Parecer nº 18178/2014 - CORREÇÃO DO CPF DA INTERESSADA. APOSENTADORIA JÁ REGISTRADA. AO RELATOR.
28/08/2014 08:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2163/2014 -
24/03/2014 14:00 DP  
19/03/2014 11:46 DEX Informação nº 1598/2014 -
18/03/2014 19:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 183/2014 -
10/03/2014 11:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 651/2014 -
19/12/2013 18:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 18/2014 -
19/12/2013 18:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 273/2014 -
19/12/2013 18:43 SMPjTC Parecer nº 454/2014 - baixa de responsabilidade Aposentadoria. Recolhimento de multa. Pela baixa de responsabilidade.
13/12/2013 10:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2329/2013 -
11/12/2013 14:57 DEX Instrução nº 765/2013 -
06/12/2013 13:03 DICAP Despacho Processual Diverso nº 5172/2013 -
07/11/2013 09:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 1023/2013 -
07/11/2013 09:57 DEX Instrução de Cobrança nº 1167/2013 -
07/11/2013 09:57 DEX Informação nº 4179/2013 -
08/10/2013 14:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2822/2013 -
08/10/2013 14:55 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2795/2013 -
24/09/2013 10:25 GACAC Declaração de Voto nº 27/2013 -
16/09/2013 18:09 S1C  
07/08/2013 10:15 GCILB  
07/08/2013 09:21 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 32/2013 -
24/07/2013 11:46 GCFAMG  
23/07/2013 20:56 S1C Certidão de Sessão nº 1986/2013 -
14/05/2013 09:24 GACAC  
13/05/2013 07:55 SMPjTC Parecer nº 6365/2013 - legalidade e registro EMENTA: Aposentadoria. Incorreção no cálculo dos proventos proporcionais. Percepção do mínimo legal. Por economia procedimental, desnecessária diligência. Registro do ato.
08/05/2013 09:31 DP Informação nº 8212/2013 -
07/05/2012 14:31 DICAP Parecer nº 9587/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. MULTA PELO ATRASO NO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETO
04/05/2012 13:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8544/2012 -

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